O que é o tempo? Se ninguém pergunta isso, eu não me pergunto, eu o sei; mas se alguém me pergunta e eu quero explicar, eu não o sei mais.
(Agostinho de Hipona)

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Legislativo vs. Executivo: o que há de errado, nobre vereança?

     Em meu penúltimo artigo publicado nesta coluna, intitulado “Onze meses de governo Ghizzi e o perigo da dupla oposição” (27/11/2013), propus uma breve análise de nosso atual cenário político apontando incômodas situações orquestradas por uma desocupada oposição virtual, conectada a redes sociais como Facebook, e a engravatada, ocupando diferentes espaços na comunidade itarareense, inclusive no comércio, em jornais e na Casa de Leis. Já disse e volto a repetir: são indivíduos que almejam o status quo, abominando os avanços e mudanças que mesmo com muita dificuldade foram encabeçadas pelo governo Ghizzi nas mais variadas esferas da vida pública.
   Sabemos, contudo, que o Executivo não trabalha sozinho. Para melhorar a qualidade de vida da população a máquina pública deve caminhar em compasso com a Câmara Municipal e seus vereadores. São funções básicas do Legislativo: discutir as questões locais (não discursar 15 minutos de pura enrolação), e fiscalizar o Executivo (e não persegui-lo por motivos eleitoreiros, como andam fazendo). Uma rápida folheada nos principais jornais de nossa imprensa nativa, entretanto, causa-nos espanto. Os cismas e conflitos entre vereadores e a Prefeitura intensificam-se a cada semana. Antigas alianças partidárias rompem-se e outras, nos bastidores, tomam forma.
    Pergunto aos meus botões o que têm feito a nobre vereança desde o início do ano além da retórica eloquente de muitos, sem contar a mania pernóstica de outros, e deixo claro que não proponho generalizações. Poucos vereadores, diga-se de passagem, novos na Casa de Leis, escapam do conflito que é estampado nas principais manchetes jornalísticas, trabalhando de forma séria e ilibada.
    Sendo assim, analisei as principais notícias que foram publicadas pelo jornal Itararé News desde Março de 2013 no que tange o trabalho da Câmara Municipal, chegando a uma óbvia conclusão: para poucos projetos de leis sérios e importantes – como, por exemplo, a adequação acústica das casas noturnas e a “lei do silêncio” envolvendo carros com sons estridentes em plena madrugada – há uma quantidade exorbitante de pedidos vãos, pedidos de informação persecutórios, homenagens atrás de homenagens e projetos de leis, no mínimo, patéticos. O que dizer de uma “semana de tradição gaúcha”? Ações como essas retardam o desenvolvimento que tanto almejamos. Alguns de nós, que fique bem claro.
    Inicialmente, surpreende-nos a quantidade de pedidos feitos por vereadores como uma criança pede de forma incessante um presente de natal. Suplicam por “banco de remédios”, “escolinhas de futebol”, “separação de secretarias”, etc., como se uma máquina pública por décadas corrompida fosse em alguns meses resolver todos os problemas de Itararé.
    Não obstante, é no uso da tribuna, local de discussões em prol da população, que ocorrem os momentos de estrelato político. De forma demagógica e populista discursam calorosamente usando palavras e conceitos complexos, “noções que a plebe não entenderá”, pensam eles. Já outros compañeiros que tinham por “obrigação” trabalhar em conjunto com a Prefeitura – se é que há resquícios do que um dia significou a estrela vermelha em seu peito – dão a volta no parafuso. Além de difamar secretários, concedem entrevistas exclusivas, nada sensacionalistas, para o principal porta-voz da oposição. Haja ideologia, não é mesmo?
    Toda oposição não é somente necessária como é saudável. Toda fiscalização não é somente saudável como é precisa. Todo debate e toda discussão, todo projeto sério e ativismo político são bem vistos e devem ser o pano de fundo de qualquer governo, em qualquer instância. Observa-se em Itararé, por outro lado, uma oposição que corrói raras as tentativas de progresso. Uns são reacionários, apelativos e conservadores por natureza, mesmo que vistam suas máscaras de preocupação (quantos deles lembremo-nos, apoiaram as últimas duas gestões?). Outros mostram suas verdadeiras faces meses depois da eleição.
   Em suma, aqui não há fiscalização, há perseguição. Não há debate, há discurso eleitoreiro. Não há ideologia, há simplesmente salivantes quinze minutos de fama.

Fonte: jornal Itararé News - 11/12/2013

2 comentários:

  1. Realmente a demagogia e o populismo são por muitas vezes ainda a única fala da maioria quando usam a tribuna, mas acredito que as coisas estão mudando. Se compararmos o nível dos debates que ocorrem hoje com os que já ocorreram na Câmara, por mais absurdo que possa parecer este nível cresceu. Escutar pedidos dos vereadores por "banco de remédio", "escolinhas de futebol" ou "separação de secretarias" é um avanço, mesmo que o seu desenvolvimento moroso possa ser assustador. Quanto a ideologia (ou falta dela), isso é um reflexo de um problema muito maior - o do vácuo nos partidos. Faltam ideias e ideais para praticamente todos os partidos no Brasil hoje e sobram desculpas.

    Nós apenas podemos enxergar de uma proximidade maior através dos pronunciamentos e das trocas de alianças na Câmara este efeito dos partidos de abrirem mão de suas ditas ideologias para conseguirem a famosa "governabilidade" ou de tentarem no caso de Itararé, destruí-la.

    Contudo sou obrigado a discordar sobre o seu comentário da "Lei do Silêncio" que não está regulamentando a adequação do isolamento acústico das casas noturnas e sim impondo que todos possuam um isolamento de cem por cento, tornando impossível para os comerciantes o cumprimento da lei. Esse nível de trabalho do Legislativo é que realmente me preocupa, pois foi uma lei que passou unânime pela Câmara e foi aprovada sem pestanejar pela prefeita sem ouvir os comerciantes e proprietários dos estabelecimentos noturnos inviabilizando o trabalho e os empregos que os mesmos proporcionam.

    Espero que haja um consenso entre as partes e que seja feito um trabalho sério estipulando medidas e regulamentação plausível para serem seguidas (inclusive levando-se em conta as regras de decibéis já existentes, que não são fiscalizadas pela fata de clareza sobre o sistema de alvarás) e não acabar de vez com a noite da cidade em prol de uns e desfavorecendo outros.

    Os carro de som são realmente um problema e um inconveniente enorme para a população, eles não respeitam escolas ou qualquer medida de volume (como nenhum caminhão de som em época de eleição o fez, de nenhum candidato) mas trata-se apenas da ponta do iceberg que demonstra a falta de diálogo e a vontade de com um movimento de caneta encerrar um assunto muito mais delicado.

    E é quando a oposição poderia se mostrar e indagar é que ela se cala e todos dão as mãos, é quando isso ocorre que eu me preocupo.

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    1. Concordo com alguns de seus apontamentos José Rodolfo, sempre muito pertinentes e construtivos.

      Reconheço que uma mudança de mentalidade mostra-se um processo lento, gradual e na maioria das vezes dificultoso - geralmente levando décadas para realizar-se. Itararé, na minha opinião, vem passando por este árduo processo.

      Durante décadas nossa cidade permaneceu inerte, sem perspectiva alguma. Este é um argumento recorrente em meus artigos, você sabe. É evidente que a máquina pública ainda encontra-se debilitada. Porém, encontra-se também aberta ao debate, ciente dos obstáculos e apta ao trabalho (mesmo sabendo dos percalços que enfrenta, principalmente de suas 'principais engrenagens').

      O necessário seria a união das esferas, forças ou instâncias: o Executivo e o Legislativo. Discordo quando fala sobre o 'nível dos debates' entre a nobre vereança. Das poucas vezes que fui à Câmara (por não viver mais aqui, obviamente), ocorre o que ilustrei no texto acima: estrelatos políticos e enrolações sem fim.

      Sem o auxílio do Legislativo, e sendo perseguido por ele, o governo Ghizzi irá desestabilizar-se. Reconheço o esforço de pouquíssimos vereadores, um ou dois, realmente preocupados em debater os problemas locais, auxiliando o Executivo na melhora de vida da população. Estes ainda não foram cooptados pelos 'chefões da tribuna'.

      E é com eles - e com uma população ainda inerte e sem perspectiva - que me preocupo.

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